Seu condomínio está em dia com o documento de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ?

É imprescindível que o condomínio possua esse documento atualizado para oferecer a garantia de segurança contra incêndios para os condôminos, caso algum incidente ocorra.

Para isso, o condomínio precisa estar em dia com as manutenções dos itens que constam no AVCB e seguir todas as normas de segurança contra incêndio para passar pela vistoria do corpo de bombeiros.

Continue lendo o artigo e esclareça todas as dúvidas sobre o tema.

Boa leitura!

Para que serve o documento AVCB?

O documento AVCB é realizado para atestar se o condomínio está seguindo as normas e realizando as manutenções devidas de segurança.

Devemos destacar que todos os itens que constam no documento e que são averiguados pelo Corpo de Bombeiros na vistoria, devem seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Abaixo, indicamos os principais itens que são exigidos pelo AVCB.

Quais são os itens que são exigidos pelo AVCB?

O AVCB exige uma lista extensa de itens e medidas de segurança. Assim, tenha cautela na hora de realizar a checagem de cada item.

  1. ART Para-Raios: medição ôhmica do Para-Raios deve ser realizada anualmente.
  2. Atestado de Brigada de Incêndio: capacitação dos profissionais do condomínio em caso de emergências.
  3. Laudo Elétrico: comprovação via documentação da qualidade das instalações elétricas do condomínio.
  4. CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): vistoria para atestar se os materiais e tintas do condomínio não são inflamáveis.
  5. Atestado de Escada Pressurizada e Atestado Abrangência do Grupo-Gerador: se caso o condomínio tiver.
  6. Art Instalações de Gás: para atestar se não há vazamentos e irregularidades nas tubulações.
  7. Atestado dos Sistemas de Combate a Incêndio: atesta os principais itens de segurança de incêndio como os extintores, sinalização de emergência, portas corta-fogo, corrimãos, hidrantes.

De quanto em quanto tempo acontecem as vistorias? E quando deve ser renovado o AVCB?

Normalmente as vistorias ocorrem de surpresa, principalmente, após uma denúncia anônima. Por isso, é tão importante estar sempre em dia com as manutenções e documentos.

Em relação ao prazo de renovação do AVCB, varia muito, pois cada estado do Brasil possui um prazo diferente.

No estado de São Paulo é exigido que a renovação do AVCB seja realizada a cada 5 anos para condomínios residenciais e a cada 3 anos em condomínios comerciais.

O não cumprimento das exigências pode acarretar em multa e prejuízos para o condomínio e para o síndico. Como abordamos na dúvida abaixo.

Qual é o valor da multa e quais são os prejuízos para o condomínio?

Muitos condomínios entram em dívidas, apenas com a multa da advertência.

Os valores das multas são altos e irão depender da gravidade da infração de segurança.

Logo, antes de aplicar a multa final, o corpo de bombeiros pode emitir uma advertência escrita e multas que podem variar entre R$ 265,00 a R$ 265.000,00, se após 180 dias o condomínio não realizar as modificações necessárias a multa é aplicada em dobro.

Por fim, caso nenhuma mudança para regulamentação seja feita a equipe de bombeiros pode interditar o condomínio e o síndico pode responder criminalmente por negligência. Além disso, o condomínio terá problemas para conseguir o dinheiro do seguro, caso a documentação esteja desatualizada.

Como deve ser realizado o AVCB?

O síndico deve procurar um profissional certificado, sendo ele um engenheiro ou arquiteto para elaborar o Projeto de Segurança contra Incêndio do condomínio. Neste projeto deve constar todos os itens e equipamentos de segurança exigidos pelo AVCB.

O projeto final deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação, depois haverá uma vistoria final para avaliar se tudo o que foi apontado no plano foi implementado.

Enfim, se o condomínio for aprovado, receberá o certificado do documento AVCB. A emissão do documento acontece dentro de 15 dias pelo Corpo de Bombeiros.

Realize a renovação do AVCB com antecedência!

Agora que você já sabe sobre a importância do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), aplique as exigências do documento para manter todos condôminos seguros e garantir aprovação do condomínio depois da inspeção.

Por fim, quer saber mais sobre as diretrizes e novidades do mundo condominial? Então continue lendo o blog da Portaria System.

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