Todos anos, diversas dúvidas surgem na hora de declarar o Imposto de Renda, e no mundo da gestão condominial não é diferente. Algumas perguntas podem surgir para síndicos e administradores, por exemplo se é preciso que eles façam a declaração em seu nome ou se o condomínio precisa declarar a taxa condominial. Por isso, hoje discutiremos todos os aspectos da declaração do Imposto de Renda dentro do universo condominial.

Bom em primeiro lugar vamos esclarecer algumas coisas: por não ter personalidade jurídica, nem visar lucro, o condomínio não deve declarar Imposto de Renda do empreendimento em si. Porém, por ser um empregador, o condomínio deve declarar anualmente o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), pois apresenta a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte)

O que é a DIRF?

A DIRF é uma declaração tributária obrigatória enviada à Receita Federal anualmente pelas fontes pagadoras, e não deve ser confundida com o Imposto de Renda. Nela, o condomínio deve informar pagamentos feitos a prestadores de serviços, funcionários próprios e a plano de saúde (valores a partir de R$ 6 mil por ano). Essa declaração é feita a partir de referências exigidas nas notas fiscais, como valor, número da nota, CNPJ da empresa, entre outras.

O ideal é se organizar ao longo do ano e manter todas as notas fiscais guardadas e separadas mês a mês, para não ter dor de cabeça na hora de declarar a DIRF. A ausência da declaração pode trazer alguns problemas como a impossibilidade de liberação da restituição de Imposto de Renda dos funcionários ou o cancelamento do CPF do responsável (síndico) perante a Receita Federal.

Síndicos devem declarar Imposto de Renda?

A resposta para essa pergunta é: depende! Se o síndico for profissional, então deve declarar seu salário à Receita Federal, incluindo o benefício na declaração de Imposto de Renda como “outras receitas”. Vale lembrar que caso a receita ultrapasse R$ 6 mil, ela deverá ser declarada via DIRF.

Agora a grande questão é em relação ao síndico morador, que é isento da cota condominial. Teoricamente, a isenção é obtida através da prestação de serviços, e por isso deve compor a base de cálculo para a apuração do recolhimento mensal obrigatório. Porém em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que um síndico de um condomínio do Rio de Janeiro, isento da cota, não deveria recolher o Imposto de Renda da taxa condominial. Essa decisão balançou o setor e gerou muitas dúvidas.

Apesar de se tratar de um caso específico, especialistas afirmam que essa jurisprudência representa um importante marco, que certamente irá influenciar sentenças futuras. Os síndicos podem solicitar uma declaração atestando a não tributação da isenção, bem como requisitar a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. Claro que o pedido pode ou não ser acatado pelo juiz.

Receitas arrecadadas pelo condomínio devem ser declaradas?

De acordo com a Lei 12.973 de 13 de maio de 2014, valores decorridos de aluguel ou locação de partes comuns do condomínio, multas e penalidades aplicadas em decorrência de infração ao regulamento interno ou de alienação de ativos detidos pelo condomínio ficam isentos do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Porém há o limite de R$ 24 mil, caso a soma de valores ultrapasse esse limite então os condôminos devem declarar no seu IR a quota correspondente à sua unidade.

A Receita Federal adiou o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda do dia 30 de abril para o dia 31 de maio. Confira aqui mais detalhes sobre essa alteração.

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