A Acessibilidade em Condomínios deve ser respeitada!

Muitas pessoas acreditam que práticas e atitudes de acessibilidade são limitadas e aplicadas apenas para pessoas com deficiência física. Contudo, estas normas também devem ser utilizadas em condomínios para melhorar o dia a dia de pessoas com dificuldade de locomoção.

Continue acompanhando este artigo para tirar todas as suas dúvidas sobre o tema.

Boa leitura!

Regras de Acessibilidade em Condomínios – Legislação Brasileira

Constituição atesta que todo cidadão brasileiro tenha seus direitos de acessibilidade garantidos, independentemente de suas capacidades físicas e mentais.

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (…).”

Art. 3º, inciso I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

principal lei brasileira que rege essa questão é a Lei de Acessibilidade – Decreto de lei nº 5296, de 2 de dezembro de 2004. Esta lei engloba diversas atitudes e iniciativas para melhorar a locomoção em diversos tipos de ambientes, tanto para pessoas com Deficiência (PCD), como para garantir a locomoção e acessibilidade de todos os cidadãos de maneira segura.

Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Contudo, além dessa legislação que deve ser implementada em todo Brasil, temos também a Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A norma é muito importante, pois engloba pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes, entre outros; delimitando regras para a acessibilidade em construções antigas e novas.

O que devo fazer quando meu condomínio não aplica as normas de acessibilidade?

Neste caso, o síndico pode solicitar uma análise técnica para realizar melhorias e obras que respeitem a estrutura do condomínio. Lembre-se, esta deve ser realizada por engenheiros certificados.

É preciso aprovação da Assembleia para realizar obras de acessibilidade?

Não é obrigatório, pois faz parte da legislação. Dessa forma, é obrigação do condomínio implementar essas normas mesmo sem o total consentimento da Assembleia.

Contudo, é necessário que o síndico convoque a Assembleia para discutir os custos das obras e para que todos fiquem inteirados sobre elas.

O condomínio pode ser multado?

Sim, caso o síndico não implemente as medidas. Assim, não cumprindo com a legislação.

Por isso, é tão importante tomar as medidas necessárias e, realizar as manutenções devidas nos itens de acessibilidade e segurança, principalmente, se o seu condomínio for antigo.

Agora que você já sabe mais sobre as regras de acessibilidade no condomínio, confira as dicas abaixo de como implementá-las:

Condomínio com acessibilidade – Dicas de como torná-lo mais acessível

O síndico pode melhorar e implementar áreas acessíveis no condomínio seguindo a Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos — NBR 9050 da ABNT — que regulamenta questões de acessibilidade em empreendimentos residenciais.

Implemente as indicações abaixo no seu condomínio!

Implementar medidas de acessibilidade em condomínios podem impedir acidentes e melhorar a circulação no dia a dia de pessoas deficientes e com mobilidade reduzida. Por isso, é muito importante realizar melhorias de acessibilidade no condomínio:

Abaixo indicamos alguns pontos importantes:

Elevadores

  • Devem possuir marcação em braile nos botões e comandos sonoros.
  • Sua entrada mínima livre deve ter 0,80 m, e dimensões mínimas de 1,40 m x 1,10 m.
  • O corrimão deve ser fixado nos painéis laterais e de fundo a uma altura de 0,89 a 0,90 m.

Abaixo indicamos algumas alturas recomentadas para localização de dispositivos de acionamento, inclusive o interfone:

Fonte: IBDD Org

Escadas

  • Devem possuir sensores de iluminação.
  • O corrimão deve ser fixo nos dois lados da escada, com altura de 0,92 m, seção de 3 a 4,5 cm, prolongamento mínimo de 30 cm nas extremidades.
  • Os degraus da escada devem possuir sinalizadores nas bordas contrastantes ao piso. O sinalizador deve medir entre 0,02 m e 0,03 m de largura.

Rampas

  • As rampas devem ser de preferência antiderrapantes e de concreto.
  • Inclinação máxima deve ter 8,33%. Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível é de 8,33%, com raio mínimo de 3,00 m, medido no perímetro interno à curva.
  • Os estágios do início e do término das rampas devem ter dimensão longitudinal mínima de 1,20 m.
  • Nos segmentos de rampa devem ter dimensão longitudinal mínima de 1,20 m. Os patamares situados em mudanças de direção devem ter dimensões iguais à largura da rampa.

Vagas acessíveis no condomínio

Não é só em condomínios comerciais que as vagas de acessibilidade devem ser implementadas. Em condomínios residenciais esta também deve entrar em vigor, seguindo as indicações abaixo:

Símbolo Internacional de Acesso (SIA) | Acessibilidade na Prática
Símbolo Internacional de Acessibilidade

•   A vaga deve estar sinalizada com o símbolo internacional de acessibilidade.
•   A sinalização deve ser vertical, tanto para vagas em via pública quanto para vagas fora da via pública e deve possuir um espaço de circulação com no mínimo 1,20 m de largura.
•   Precisam estar próximas das rampas de acesso para evitar a circulação indevida entre os veículos.

Portas inteligentes e acessíveis

As portas do seu condomínio também podem ser adaptadas para garantir a acessibilidade e segurança dos condôminos:

  • A maçaneta deve ser do tipo alavanca.
  • É preciso que as portas possibilitem o acesso de cadeira de rodas, andadores e carrinhos de bebê.
  • O vão livre tenha uma largura mínima de 80 cm.
  • Portas automáticas devem ser programas para fecharem no momento certo da passagem de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Isso pode ser realizado fazendo uma configuração no sensor da porta.
  • Dispositivos de acionamento da porta devem ser instalados em uma altura entre 0,90 m e 1,10 m do piso acabado.
  • Os dispositivos podem ser instalados no sentido de varredura da porta e devem distar entre 0,80 m e 1,00 m da área de abertura da porta.

Benefícios da implementação da acessibilidade em condomínios

Além de diminuir o risco de acidentes e melhorar a locomoção de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, etc; as medidas de acessibilidade podem trazer outros inúmeros benefícios como:

  • Valorizar o imóvel no mercado.
  • Facilitar a locomoção de ferramentas, materiais, pessoas em obras do condomínio.
  • Evitar punições e denúncias por parte dos moradores e do Ministério Público.
  • Melhorar a convivência entre os moradores.
  • Crianças pequenas também podem ser beneficiadas com as obras de acessibilidade.

A acessibilidade em condomínios é muito importante!

Aplique as normas o quanto antes!

Agora que você já sabe sobre a importância das normas de acessibilidade em condomínios, aplique as regras e mantenha todos seguros.

Por fim, quer saber mais sobre as diretrizes e novidades do mundo condominial? Então continue lendo o blog da Portaria System.

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